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Inventário. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Aplicabilidade do art. 1829 do CC

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Aplicabilidade do art 1829 do CC

Data de Publicação: 26/04/2019

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Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Inventário. Reserva de bens a suposta companheira. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Inventário Reserva de bens a suposta companheira Possibilidade

Data de Publicação: 18/04/2019

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Inventário. Regime da separação obrigatória de bens. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Regime da separação obrigatória de bens Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Possibilidade

Data de Publicação: 29/03/2019

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Inconstitucionalidade do art. 1.790. Equiparação sucessória cônjuge e companheiro. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inconstitucionalidade do art 1790 Equiparação sucessória cônjuge e companheiro Possibilidade

Data de Publicação: 27/03/2019

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Inventário. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Possibilidade

Data de Publicação: 25/03/2019

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Anulação de registro de imóvel. Direito real de habitação. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro

Tribunal: TJSP

Tema(s): Anulação de registro de imóvel Direito real de habitação Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro

Data de Publicação: 24/03/2019

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Equiparação sucessória cônjuge e companheiro. Inconstitucionalidade do art. 1790

Tribunal: TJSP

Tema(s): Equiparação sucessória cônjuge e companheiro Inconstitucionalidade do art 1790

Data de Publicação: 05/02/2019

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Inventário. União estável. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário União estável Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro

Data de Publicação: 28/08/2018

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Inventário. Não existe diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Não existe diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios

Data de Publicação: 06/06/2018

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Concorrência sucessória. Cônjuge e companheiro. Inconstitucionalidade 1.790 do CCB/2002

Tribunal: STJ

Tema(s): Concorrência sucessória Cônjuge e companheiro Inconstitucionalidade 1790 do CCB/2002

Data de Publicação: 06/03/2018

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